RESOLUÇÃO CONDOMAR nº 002, de 21 de março de 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DOS REGIMES LICITATÓRIOS QUE SERÃO REVOGADOS. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR PREVISTO NO ART. 191 DA…
A nova Lei de Licitações e os Municípios com até 20 Mil habitantes.
Toda a comunidade jurídica vem discutindo as regras da Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/2021), que a partir de 1° de abril revogará as Leis n° 8.666/93; 10.520/2002 e arts. 1° a 47-A da Lei Federal n° 12.462/2011.
RESOLUÇÃO CONDOMAR nº 001, de 10 de março de 2023.
Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal Dom Mariano – CONDOMAR, e dá outras…
REAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
REAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Consórcio Intermunicipal Dom Mariano – CONDOMAR, informa que está recebendo cotações para o processo administrativo cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA…
