Consórcios Púbicos
Discutir sobre consorcio público e tarefa muito desafiadora, tendo em vista o pensamento individualista de muitos gestores, somente preocupados em resolver os problemas de seu município, esquecendo que a solução e possível através da união de forças, cuja mola propulsora encontra-se na atividade consorciada.
Daí a dificuldade de muitos gestores em querer entender realmente qual o propósito da formação de consórcios públicos como ferramenta importante para o desenvolvimento de toda uma região, assegurando economicidade e ações voltadas para o melhoramento dos municípios consorciados.
São problemas de infraestrutura, saúde, locomoção, dentre outros, e cuja solução precisa ser pensada através dos municípios consorciados, uma vez que o problema e comum e de difícil solução, já que os recursos encontram-se cada vez mais escassos. Com isso, esses gargalos acabam gerando prejuízos em razão da ausência de soluções dos administradores que sozinhos não conseguem a solução dos problemas, surgindo com isso a figura do consorcio público como saída eficaz, principalmente para os pequenos municípios.
Devido a concentração de poderes sob o comando da União, os municípios brasileiros estão cada vez mais dependentes dos repasses constitucionais, uma vez que e praticamente impossível um gestor manter as contas do município alicerçado com recursos próprios, principalmente em nossa região, onde pequenas cidades com pouco menos de 35 mil habitantes são a grande maioria. Tal estrutura inviabiliza a manutenção dos serviços básicos, não restando outra saída a não ser pedir ajuda ao Estado e a União.
Em razão de levantamentos realizados em alguns municípios consorciados, e perceptível a dificuldade em se manter as atividades básicas de uma administração, principalmente agora com a implantação de novos desafios ocasionados com a pandemia, agravando ainda mais a falta de recursos, interrompendo todo e qualquer planejamento muito cobrado pelos Tribunais de Contas Brasil afora. Isso porque os repasses estão sofrendo quedas vertiginosas devido à crise em nossa economia, situação que mantém reflexo direto nos municípios, sempre os primeiros a receberem críticas de seus co-jurisdicionados devido à falta de medicamentos, médicos, ambulâncias ou equipamentos nos hospitais, por exemplo.
Tal situação não pode nem deve ser creditada apenas ao inchaço da máquina administrativa, isso porque, apesar de existirem em muitos municípios, as atividades essenciais mínimas precisam funcionar a contento, o que infelizmente não vem ocorrendo. O exemplo disso e que o Governo Federal entrega uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ao município, mas que a sua manutenção não consegue ser mantida pelo Ente municipal em razão do seu alto custo. Daí a necessidade de ser discutida a sua manutenção através de serviços de saúde consorciados, pois da forma individualista que muitos gestores pensam, certamente o resultado disso será o colapso de diversos serviços básicos.
Muitos consórcios espalhados pelo País, principalmente nos Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo estão reinventando o modelo de gestão administrativa. Através da implantação de novas figuras de modelo de gestão, a população vem sendo beneficiada pela qualidade do serviço, principalmente na área da saúde, onde a maioria dos consórcios foi instituído para essa finalidade.
A ausência de obras doutrinarias nos fez buscar material para que fosse possível compilar e esclarecer a todos envolvidos em administração pública, qual o verdadeiro propósito dos consórcios públicos. Isso porque a visão da grande maioria e totalmente distorcida.
O objetivo dessa cartilha e demonstrar aos gestores e seus assessores, de maneira fácil e objetiva, os principais destaques e assuntos relacionados a consorcio público, como também reunir em um só lugar todo material (leis, Decretos, decisões das Cortes de Contas, etc.) que disciplina a criação e o funcionamento de um consorcio público.
