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Conselheiro Fiscal – Marcos Luidson de Araújo
Conselheiro Fiscal – Marcos Luidson de Araújo
Conselheiro Fiscal – Pollyanna Barbosa de Abreu
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Consórcios Púbicos
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NISMI – NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MATERNO INFANTIL
NIIP – NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NIEDUC – NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Legislações
Constituição Federal
LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005
LEI Nº 13.822, DE 3 DE MAIO DE 2019
DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007
DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Transparência
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Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
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NIEDUC
Núcleo Intermunicipal de Educação
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NISMI
Núcleo Intermunicipal de Saúde e Materno Infantil
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O consórcio foi constituído para defender, ampliar e promover a integração, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica, jurídica e financeira, melhorando os serviços públicos de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, difusão científica e tecnológica, desenvolvimento econômico e social dos 15 municípios consorciados.
01
Prestação de
Contas
02
Cartilha sobre o
Consórcio
03
Potal da
Transparência
04
Aviso de
Licitação
05
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Compras
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Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
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Leis e Decretos
Resolução nº 001, de 10 de março de 2023.
Resolução nº 002, de 21 de março de 2023.
Resolução nº 003, de 10 de março de 2023.
Resolução nº 004, de 30 de junho de 2023.
Constituição Federal
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